Na quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca a redução da maioridade penal avançou de forma discreta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Embora a fase de debate tenha sido concluída, a votação do mérito não ocorreu devido a um pedido coletivo de vista.

A discussão da proposta aconteceu porque o presidente da Câmara, Hugo Motta, não enviou os recursos solicitados por parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos mandatos foram suspensos pelo Conselho de Ética por um período de dois meses.

Se Motta tivesse encaminhado esses recursos para a CCJ, a pauta estaria bloqueada, impossibilitando qualquer debate sobre a PEC.

Durante a sessão, os integrantes da comissão, liderados por Leur Lomanto Junior, discutiram essa iniciativa que é considerada uma das prioridades do grupo bolsonarista.

Diferentemente da semana anterior, o PT uniu forças com o Psol e outros partidos aliados na tentativa de obstruir as discussões em torno da proposta.

Apesar dos esforços para obstruir, o debate foi finalizado. A votação do mérito somente não foi realizada em decorrência do pedido de vista apresentado pelos deputados Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Erika Kokay e Orlando Silva.

A principal comissão da Câmara está programada para retomar as discussões sobre o tema na próxima semana, desde que Motta não envie os recursos dos parlamentares bolsonaristas, o que poderia bloquear temporariamente a pauta do colegiado.