Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proteger a liberdade de imprensa. Essa medida isenta as mídias de responsabilidade civil por declarações feitas por entrevistados, reforçando assim a liberdade de expressão e garantindo que os veículos de comunicação não sejam responsabilizados por opiniões veiculadas.

A proposta agora seguirá para votação no plenário do Senado, sob a presidência de Davi Alcolumbre. Essa iniciativa contraria uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em novembro de 2023, estipulou que as empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente e obrigadas a indenizar caso publiquem entrevistas em que o entrevistado acuse falsamente outra pessoa de ter cometido um crime.

Oriovisto Guimarães, o relator da proposta, mencionou ter recebido uma série de solicitações de emissoras e organizações representativas pedindo que não haja restrições à liberdade de imprensa.

“A liberdade de expressão é essencial em qualquer cenário onde as opiniões e ideologias possam ser manifestadas e debatidas sem medo ou censura, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento político em sua totalidade”, destacou Oriovisto.