Na última quarta-feira, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), que lidera a oposição na Câmara, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de anular a decisão do INSS que restabeleceu um convênio com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Esta entidade está sob investigação por efetuar descontos indevidos nos benefícios de aposentados.

O convênio, que foi rescindido unilateralmente pelo governo em abril deste ano, passou por uma revisão após solicitação da presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, que decidiu revogar a medida anterior.

Firmado em 2022, o acordo permitia que as organizações ligadas à Contag oferecessem serviços relacionados à previdência social e ao seguro-desemprego para pescadores artesanais, no formato de atendimento remoto.

Entre os anos de 2019 e 2024, a Contag realizou descontos que totalizam cerca de 2 bilhões de reais nas pensões dos beneficiários do INSS, sendo que muitos desses descontos ocorreram sem o consentimento ou conhecimento dos aposentados, conforme apontou a Polícia Federal.

A Confederação possui laços históricos com o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT).