Na última quarta-feira, 24, o Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro que visava barrar a participação do brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, vice-presidente da Corte, no julgamento que pode levar à revogação de sua patente militar. A defesa argumentou que o ministro não possui a imparcialidade necessária para atuar no processo.

A decisão foi ratificada pelo plenário do STM, que confirmou a deliberação da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do tribunal, a qual já havia negado anteriormente o pedido de forma individual. Com essa resolução, o andamento do processo permanece inalterado. O ex-presidente enfrenta a possibilidade de perder sua patente de capitão, a qual mantém desde sua passagem para a reserva do Exército, devido à condenação criminal que culminou em uma pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em uma trama golpista.

Um dos desdobramentos dessa condenação é a ameaça de expulsão das Forças Armadas. A Constituição estabelece que militares que recebam penas privativas de liberdade superiores a dois anos devem passar por um julgamento na Justiça Militar para determinar se são “indignos” de continuar no cargo. Essa norma se aplica tanto a oficiais da ativa quanto aos da reserva e está contida no artigo 142 da Constituição, que regula a atuação das Forças Armadas e é frequentemente invocada por apoiadores do ex-presidente em defesas de intervenções militares.