O julgamento referente à sucessão do governo do Rio de Janeiro foi adiado, uma ação que reflete a intenção do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a situação em suspenso, o que favorece a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, no Palácio Guanabara.

As pautas que abordam o mandato-tampão estavam programadas para serem discutidas na sessão desta quarta-feira, dia 19. No entanto, em uma reviravolta inesperada, o ministro Edson Fachin, que preside o STF, decidiu retirar os processos da agenda. Até o momento, não há uma nova data estabelecida para a continuidade do julgamento, que já se estende desde abril.

Em conversas com interlocutores, o presidente do STF justificou sua decisão ao afirmar que priorizará o julgamento de um recurso destinado a ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para situações de violência de gênero que ocorram fora do ambiente doméstico ou afetivo. Os ministros teriam chegado a um consenso sobre a relevância dessa decisão neste mês, quando se comemora duas décadas da legislação. Ademais, a sessão será finalizada mais cedo para que os magistrados possam participar da posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, nos bastidores, os ministros demonstram pouca urgência em resolver a questão. Especialistas que acompanham o desenrolar do processo notam uma mudança significativa no panorama atual: não há mais espaço para uma votação direta — ou seja, por meio do voto popular — para o governo-tampão. Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral está focada na organização das eleições programadas para outubro e a Constituição determina que a escolha deve ser indireta pela Assembleia Legislativa em casos de substituição ocorrendo no segundo semestre do ano eleitoral.

A possibilidade de uma votação indireta pode influenciar as eleições de outubro, visto que o atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), é candidato ao cargo governamental e expressa seu desejo de fazer campanha enquanto ocupa o cargo de chefe do Executivo. Com isso, ele poderia mobilizar seus colegas para ser eleito governador-tampão. Contudo, uma parte do STF reluta em transferir essa decisão à Assembleia Legislativa devido à série de escândalos envolvendo deputados e ex-parlamentares fluminenses. Diante da falta de consenso sobre como proceder, o caso foi novamente adiado.