A Holanda anunciou o primeiro registro de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde que a legislação que ampliou o acesso a esse procedimento para pacientes pediátricos em fase terminal entrou em vigor, em 2024. A informação foi apresentada nesta segunda-feira, dia 22, pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, em um relatório destinado ao Parlamento.

Esse caso foi reportado ao comitê encarregado de monitorar a eutanásia no final de 2025 e recebeu aprovação após uma avaliação médica criteriosa.

“No final de 2025, recebemos a primeira notificação sobre a interrupção da vida de uma criança entre 1 e 12 anos”, destacou Hermans no documento. O caso será formalmente analisado pelo comitê regulador, que se reúne regularmente para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Conforme indicado no relatório, a solicitação partiu da família da criança e foi aprovada após o devido exame médico. Contudo, as autoridades optaram por não divulgar detalhes sobre a idade exata do paciente, a enfermidade diagnosticada ou a localidade onde o procedimento foi realizado.

Funcionamento da legislação

A legalização da eutanásia voluntária na Holanda ocorreu em 2002, mas até recentemente, o procedimento para menores era restrito apenas a adolescentes entre 12 e 17 anos, sempre condicionado ao consentimento dos responsáveis e à análise de médicos independentes.

Em 2024, houve uma alteração significativa na legislação que permitiu a eutanásia para crianças de 1 a 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis em estágio terminal. Essa mudança foi fruto de longos debates entre especialistas em cuidados paliativos e pediatras que argumentavam pela necessidade de oferecer alternativas para situações de sofrimento extremo sem esperança de recuperação.

Para autorizar o procedimento nessa faixa etária, é imprescindível que mais de um médico confirme o diagnóstico terminal e que não existam opções terapêuticas viáveis. Além disso, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Ainda assim, mesmo após essa flexibilização nas regras, a prática da eutanásia em crianças é tratada como exceção dentro do sistema jurídico holandês. Cada situação é avaliada individualmente. O Ministério Público exige que uma comissão especializada verifique se os médicos seguiram todos os critérios estabelecidos pela legislação. Se as normas forem respeitadas, o caso é arquivado; caso contrário, o profissional pode enfrentar investigações criminais.

Eutanásia versus suicídio assistido

A distinção entre eutanásia e suicídio assistido está na maneira como ocorre a morte. Na eutanásia, um profissional de saúde administra diretamente o medicamento letal. Em contraste, no suicídio assistido, os médicos fornecem os meios necessários para o ato, mas cabe ao paciente administrar a substância.

A Holanda figura entre os países que legalizaram a eutanásia. Outros países europeus onde essa prática é autorizada incluem Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal. Em nações como Alemanha e Suíça, apenas o suicídio assistido é permitido.

No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados ilegais. A legislação brasileira categoriza essas práticas como homicídio e auxílio ao suicídio, estabelecendo sanções penais para os envolvidos.