Após redigir um projeto de código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB de São Paulo agora está discutindo propostas para alterar duas questões na Corte: o volume de decisões monocráticas e as regras de foro privilegiado. Esses temas estão em análise em uma comissão formada por pesquisadores, juristas e ministros aposentados do STF, como Ellen Gracie e Cezar Peluso.

O problema do excesso de decisões monocráticas no tribunal não é novo. De acordo com um levantamento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), 85% das decisões da Corte entre 2010 e 2025 foram tomadas por um único ministro, sem a participação do colegiado ou das turmas. Isso equivale a 1.446.496 decisões individuais, em média 90 mil por ano.

O regimento interno do STF estabelece que as decisões monocráticas sobre o mérito devem ser submetidas imediatamente ao colegiado, porém o estudo do IASP aponta que isso não tem ocorrido. Muitas decisões individuais se arrastam por meses e até anos, tornando-se praticamente definitivas sem o aval dos demais ministros.

Outro ponto em discussão na comissão é a ampliação do alcance do foro privilegiado pelo STF, o que essencialmente ampliou a competência da Corte para julgar autoridades e políticos. Essa mudança jurisprudencial ocorreu em março do ano passado. Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função, visando reduzir o volume de ações criminais após o Mensalão. No entanto, em 2025, o tribunal determinou que crimes funcionais devem ser julgados pelo STF, mesmo após o término do mandato. Membros da comissão da OAB acreditam que o excesso de casos criminais sobrecarrega o plenário e atrasa a análise de questões constitucionais importantes.