O Parlamento Europeu decidiu, nesta quarta-feira, encaminhar o acordo comercial UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia para revisão de sua legalidade. Essa medida atrasará a ratificação do tratado, que foi oficialmente assinado no último sábado, durante cerimônia em Assunção, no Paraguai.

Com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, os eurodeputados aprovaram a moção por maioria de apenas dez votos. O encaminhamento ao Tribunal impede a entrada em vigor do acordo comercial por vários meses, mas a Comissão Europeia tem a opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim desejar.

A assinatura no último final de semana foi protocolar e marcou o encerramento da fase de negociações iniciadas em junho de 1999. O tratado prevê a eliminação progressiva de tarifas de importação para mais de 90% do comércio entre os blocos, abrangendo diversos setores.

Países como Alemanha e Espanha defendem o acordo como parte importante do esforço europeu para abrir novos mercados e reduzir a dependência de outros grandes players comerciais. Por outro lado, a França lidera uma oposição por temer impactos negativos sobre o setor agrícola local.

A França já manifestou que lutará contra o texto no Parlamento em caso de aprovação, afirmando que a batalha não acabou. Grupos ambientalistas também demonstram preocupação com o potencial impacto do pacto sobre o clima.

O alemão Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, acredita que o acordo será aprovado, prevendo uma votação final em abril ou maio.

Para o Mercosul, o acordo representa uma abertura estratégica ao mercado europeu, considerado a terceira maior economia global. Pelo tratado, os países europeus se comprometem a retirar tarifas de importação sobre a maior parte das exportações do bloco sul-americano, ampliando o acesso das empresas do Mercosul ao mercado europeu e fortalecendo a competitividade da região internacionalmente.

Mais de cinco mil produtos brasileiros poderão entrar na União Europeia sem pagar imposto, ampliando a inserção da indústria brasileira no contexto global. A indústria tem grande peso no comércio bilateral entre Brasil e UE, refletindo a diferença de níveis de industrialização entre os blocos.