A equipe de defesa do ex-governador Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, está pressionando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para que seja feito o julgamento de um recurso que contesta a decisão que impediu sua candidatura ao Palácio Guanabara. Nesta semana, os advogados protocolaram um ofício no gabinete do desembargador Bruno Bodart, responsável pelo caso, solicitando celeridade na análise dos embargos apresentados ao plenário da Corte. O documento enfatiza que “a natureza eleitoral da questão e a necessidade de esclarecer a situação jurídica da candidatura demandam uma avaliação rápida do recurso integrativo, em respeito à eficiência e efetividade da prestação jurisdicional”.

O pedido feito pela defesa exige que o recurso seja submetido a julgamento na próxima sessão, sem a necessidade de estar previamente na pauta, ou que uma data específica seja marcada com urgência, “respeitando as formalidades de publicidade necessárias”. Garotinho já havia apresentado “embargos de declaração”, um tipo de recurso utilizado para discutir pontos específicos da decisão, embora normalmente não altere o resultado final do julgamento.

Além disso, Garotinho aguarda uma decisão no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a manutenção da decisão individual do ministro Floriano de Azevedo. Essa decisão permitiu que ele acessasse os recursos do fundo eleitoral e participasse da propaganda gratuita na televisão e no rádio, derrubando assim uma determinação anterior da Justiça Eleitoral fluminense. Essa liminar foi concedida antes que o TRE-RJ barrasse sua candidatura. Quando os desembargadores impugnaram o registro, as restrições foram novamente impostas. Neste momento, o TSE está focado apenas na questão do financiamento da campanha e no direito de participar do horário eleitoral.

No cenário das pesquisas eleitorais, Garotinho figura como o terceiro colocado na disputa pelo governo do Rio, atrás do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) e do presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL). A situação atual pode influenciar significativamente o desfecho das eleições; se Garotinho decidir concorrer e seus votos forem posteriormente anulados, há uma possibilidade real de Eduardo Paes vencer já no primeiro turno.

O TRE negou o registro da candidatura de Garotinho com base na sua inelegibilidade devido a uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao período em que atuou como secretário de Governo durante a gestão de sua esposa, Rosinha Matheus, que governou o estado entre 2003 e 2007.