Em resposta à intensa pressão dos Estados Unidos, Cuba divulgou, nesta quarta-feira, 29, a liberalização de diversos segmentos para a iniciativa privada, abrangendo áreas como postos de gasolina, farmácias e energias renováveis. Esta decisão ocorre poucas semanas após a aprovação por parte do Parlamento de um conjunto de medidas voltadas para a economia de mercado.

Os novos setores que agora podem ser explorados pelo setor privado incluem a distribuição de combustíveis, serviços farmacêuticos e ópticos, instituições para idosos, terminais de passageiros e carga, operações portuárias, importação de veículos, energias renováveis e atividades relacionadas ao petróleo e mineração (apenas sob certas condições), conforme informações divulgadas pela imprensa estatal.

Transformação em curso

A significativa diminuição das atividades que eram previamente restritas às empresas privadas foi uma consequência direta da aprovação, em 18 de junho, de um pacote com 176 medidas que favorecem a economia de mercado.

Essas novas diretrizes ampliam substancialmente as oportunidades para empreendedores e empresários privados, segundo relatos da mídia estatal.

“É muito positivo, pois nas farmácias estatais quase nunca encontramos medicamentos. Sempre que procuramos, não há nada disponível e as pessoas acabam vendendo na rua”, comentou María Luisa Pérez, de 77 anos, à agência AFP.

A cubana Ana Diego, que aos 66 anos teve que retornar ao trabalho em uma empresa estatal da qual já havia se aposentado para garantir sua sobrevivência, também vê com bons olhos o anúncio. “Todos sabem que atualmente estamos sobrevivendo graças às mipymes (pequenas e médias empresas privadas)”, destacou. “É urgente encontrar uma solução, pois a realidade é que faltam medicamentos e alimentos”, completou.

Estado ainda no controle

No entanto, os serviços de saúde permanecerão como uma “responsabilidade do Estado”, garantindo à população cubana acesso gratuito aos serviços hospitalares. A educação também continuará sob o domínio do setor público, embora haja espaço para iniciativas privadas em creches e aulas particulares.

Dentre os setores que ainda estarão sob controle estatal estão os meios de comunicação, telecomunicações, segurança pública e defesa, além da indústria tabagista.

Uma virada histórica

As recentes medidas voltadas para uma economia mais liberal marcam um momento decisivo na trajetória econômica socialista cubana, que enfrenta uma crise profunda agravada por sanções severas impostas pelos EUA.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mantém uma política rigorosa contra a ilha caribenha com 9,4 milhões de habitantes. Desde o início do embargo econômico em 1962, Trump adicionou em janeiro um bloqueio efetivo ao setor petrolífero e diversas sanções adicionais dirigidas a empresas e líderes cubanos. Isso resultou na aproximação da economia cubana ao colapso total, evidenciado por cinco apagões generalizados desde o começo do ano e pela escassez crítica de alimentos, combustíveis e medicamentos.

Trump considera Cuba uma “ameaça extraordinária” à segurança nacional dos Estados Unidos e já manifestou diversas vezes sua intenção de “assumir o controle” do país. Por sua vez, o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, acusou Washington no último domingo de tentar “apropriar-se” da nação através do que ele chamou de “política genocida”.

Crescimento das pequenas e médias empresas

No contexto das reformas anunciadas pelo governo cubano está prevista uma aceleração na aprovação das pequenas e médias empresas autorizadas desde 2021.

As autoridades informaram que mais de 15 mil pequenas e médias empresas já atuam na ilha atualmente — um reflexo do impulso recente nesse tipo de negócio que emprega mais de um terço da força laboral do país.

A Assembleia Nacional do Poder Popular realizará uma sessão ordinária nesta quarta-feira para discutir vários projetos relacionados à agricultura, habitação, reorganização administrativa e legislação trabalhista.

No âmbito agrícola, embora a propriedade estatal da terra permaneça inalterada, haverá expansão nas condições de usufruto para agricultores individuais, cooperativas e empresas privadas nacionais ou estrangeiras. Em relação à habitação urbana, os cubanos poderão possuir até duas residências — antes só era permitido ter uma — além da introdução das hipotecas imobiliárias.